Cumprindo um acordo verbal com o TRE do Rio, não mencionado na matéria do JB, a entrevista publicada no Le Monde Diplomatique será retirada, até que tenhamos uma reunião sobre o tema. Depois disto, vou começar a batalha legal pela liberdade na internet. Batalha que, na verdade, envolve a todos, inclusive a liberdade dos adversários.
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Pré-candidato não retira site do ar e levanta discussão sobre liberdade de acesso à internet
Fernanda Thurler
A Justiça é quem vai definir se as propagandas sobre a candidatura do deputado federal Fernando Gabeira à prefeitura do Rio são ilegais. Depois de ser notificado pelo TRE a retirar reportagens que fazem menção à sua candidatura em seu site pessoal e páginas do Orkut, o deputado decidiu comprar a briga e anunciou que vai aos tribunais para questionar a decisão. Para Gabeira, o acesso à internet deve ser amplo, geral e irrestrito. A polêmica começou ontem, após reportagem do Jornal do Brasil em que foram encontradas várias menções às campanhas de cinco pré-candidatos na grande rede, apesar da proibição do Tribunal Regional Eleitoral. Uma entrevista à versão em português do jornal francês Le Monde Diplomatique que continua no ar, foi o pomo da discórdia.
- Vou lutar dentro dos limites legais - assegurou Gabeira. - Não podemos ter no Brasil a mesma visão que os chineses têm da internet. Depois do feriado vou me reunir com o chefe da fiscalização do TRE e, de posse da resolução que proíbe a propaganda on-line, vou estudar de que forma posso entrar na Justiça para pedir a anulação desse item na legislação eleitoral.
TRE quer a retirada
Para o TRE, a polêmica está sendo levantada pelo pré-candidato em um momento inadequado.
- Nesse momento, é fundamental que o candidato retire a entrevista do ar e depois procure o debate. Já que os adversários seguiram a determinação do Tribunal, Gabeira também tem que aderi-la porque se não ele estará levando vantagem sobre os outros, quebrando, assim, o princípio da igualdade - analisa Luiz Fernando Santa Brígida, chefe de fiscalização do TRE.
"Ele propõe moralizar a gestão da prefeitura, acabar com os enclaves armados do narcotráfico e atrair grandes investimentos turísticos. E planeja até afundar navios para criar ambientes de mergulho". É assim que começa a entrevista de Gabeira ao jornal francês, em que o deputado faz uma análise sobre a atual estrutura da prefeitura e expõe como vai lidar com questões como a violência, a ordem urbana e o meio ambiente. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a irregularidade está justamente nas previsões que ele faz sobre sua administração, caso venha a ser eleito em outubro.
"O acesso é livre"
Um dos argumentos de Gabeira a favor da liberdade na internet é o de que ninguém é obrigado a acessar nenhum site. Segundo ele, as pessoas procuram na internet aquilo que as interessa, assim como um leitor compra na banca o jornal de sua preferência.
- Se entram na minha página é porque querem saber de mim - alegou Gabeira. Eu não tenho como controlar também o que falam de mim no Orkut, é humanamente impossível. Eu tenho interferência apenas sobre aquilo que acontece no cenário urbano. Se alguém estender uma faixa com o meu nome, tenho a obrigação de pedir que ela seja retirada.
O TRE, no entanto, alerta para um ponto negativo.
- Qualquer pessoa de má fé pode criar um site caluniando certo candidato. Por isso é que a posição do TRE é rígida em relação à internet - concluiu Brígida.
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: 12 de abril de 2008
Fonte: http://www.gabeira.com.br/blog/
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