MANIFESTO SOBRE O PORTO SUL

Em 25 de abril foi escrito o seguinte manifesto contra a implantação do Complexo Porto Sul, obra do PAC que comprometerá enormemente a biodiversidade única da região. A região precisa sim crescer, mas de maneira ordenada em sintonia com o Meio Ambiente.

MANIFESTO

1. Considerando que o Sul da Bahia é caracterizado por sua extrema riqueza natural, paisagística, histórica e cultural, abrigando um enorme patrimônio ecológico e socioambiental do planeta e do Brasil, traduzido por espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção, ou seja, espécies que poderão ser exterminadas da face da Terra se não forem preservadas;

2. Considerando que o Sul da Bahia foi objeto de narrativas de importantes naturalistas*, que estiveram presentes na região e relataram suas experiências, constituindo importantes referências históricas para o Brasil e o mundo;

*Como Charles Darwin (informação não faz parte do texto original)

3. Considerando que o turismo é uma das principais atividades da região, tendo um papel fundamental no combate à pobreza e sendo uma ferramenta crucial para o desenvolvimento sustentável;

4. Considerando que as principais motivações turísticas da Bahia são (i) a NATUREZA e (ii) o PATRIMÔNIO HISTÓRICO, e que o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo – Nordeste), financiado por recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para promover a expansão e melhoria da qualidade da atividade turística na Região Nordeste e para melhorar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas, pode ter sua credibilidade institucional ameaçada com a implantação do Complexo Porto Sul;

5. Considerando que a biodiversidade marinha do Sul da Bahia, em especial os recifes de coral, é considerada como de extrema importância biológica, é conferida à região uma enorme responsabilidade de proteção e uso sustentável desses ambientes, devido à variedade de bens e serviços que promovem, tais como (i) proteção do litoral contra a ação das ondas, (ii) berçários para as espécies marinhas, (iii) uso recreativo e turístico e (iv) fontes de compostos medicinais, além do Sul da Bahia ser um importante depositário de espécies endêmicas;

6. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ICRI (International Coral Reef Initiative) - Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral, tendo firmado compromissos no âmbito internacional para a proteção e conservação da biodiversidade e que, além disso, a ONU declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade;

7. Considerando que a área onde se pretende instalar o Terminal Portuário da BAMIN está inteiramente incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), evidenciando o compromisso do Governo brasileiro com a conservação e desenvolvimento sustentável da área;

8. Considerando que a Mata Atlântica é um hotspot, contendo mais de 1.500 espécies de plantas vasculares endêmicas (> 0,5% do total mundial), e tendo perdido, pelo menos, 70% de seu habitat original;

9. Considerando que, em 1991, a região prevista para o Terminal Portuário da BAMIN ser implantado – área às margens do Rio Almada e área da Lagoa Encantada – foi Tombada pelo Município de Ilhéus e, por conseguinte, em 1993, foi alvo da criação da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, que inclusive foi ampliada, em 2003, com o objetivo de conservar os valiosos ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica na bacia do Rio Almada, sua nascente, os manguezais e áreas úmidas associadas a seu estuário, a riqueza que as áreas indicadas possuem como abrigo de espécies raras da fauna e flora locais, a grande beleza cênica que compõe o referido ecossistema, com imenso potencial de desenvolvimento de ecoturismo;

10. Considerando que a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul afetará áreas de preservação permanente, assim definidas pelo artigo 215 da Constituição do Estado da Bahia, como, por exemplo, recifes de coral, manguezais, dunas e restingas;

11. Considerando que, ao contrário do que a BAMIN tem afirmado em relação à geração de “milhares” de empregos, com a implantação do Terminal Portuário, serão gerados apenas 460 postos de emprego definitivos – com mão-de-obra especializada, ou seja, não inserindo a população local – e que a exploração da mina em Caetité (BA) se dará pelo período de 25 anos, limitando a geração de empregos na região;

12. Considerando que o total do recurso alocado para a construção da Ferrovia EF-334 é da ordem de 6 bilhões de reais, o que representa cerca de 1/3 do orçamento anual do Estado da Bahia e que o traçado final da Ferrovia EF-334 está previsto para desembocar na Ponta da Tulha, em Ilhéus, em desconformidade com a legislação ambiental, bem como com o Plano Diretor do Município de Ilhéus;

13. Considerando que, ao lado de Caetité (BA) já existe uma ferrovia – a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que segue para o Porto de Aratu - que poderia ser utilizada para escoar o minério de ferro e exportar através do referido porto, afastando a necessidade de se construir uma nova ferrovia que interligue Caetité (BA) e Ilhéus (BA) e um novo porto na região da Ponta da Tulha, sendo uma opção extremamente menos impactante dos pontos de vista econômico e socioambiental;

As entidades subscritoras deste MANIFESTO são contra a implantação do Terminal Portuário da BAMIN, do Porto Sul e do traçado final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), previstos para serem localizados na APA da Lagoa Encantada, pelos motivos expostos acima, e solicitam:

À Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a imediata suspensão dos processos de licenciamento do Porto da Ponta da Tulha, do Porto Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL);

Ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz de Aguiar, a imediata suspensão da abertura dos Editais de Concorrência da VALEC 005/10 e 008/10 para execução das obras da EF-334, previstos para 04/05/2010 e 07/05/2010, respectivamente, no que tange ao traçado final da ferrovia em Ilhéus (BA);

Ao Sr. Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a não apreciação de pedidos de financiamento relacionados ao Complexo Intermodal Porto Sul, em razão dos danos irreversíveis que o empreendimento irá gerar;

Ao Sr. Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que utilize a verba destinada pelo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, em iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável na Bahia, tendo como exemplo o modelo de desenvolvimento da Costa Rica que gera renda e postos de trabalho para seus habitantes mediante o uso sustentável de seu patrimônio ambiental, notadamente de suas unidades de conservação, inserindo a Bahia definitivamente em um modelo de desenvolvimento do século XXI, levando em conta as futuras gerações, uma economia mais justa e sustentável e o respeito à natureza e às reais vocações da região.

Ilhéus, 25 de abril de 2010

Fonte:http://www.ffeldmann.com.br/blog/2010/10/manifesto-sobre-o-porto-sul/